Casa da Presa (33584/AL)

1. Identificação do proprietário

O presente website e serviço de alojamento local são operados por:

Nome: Paulo Jorge Cerqueira Correia
NIF: 196688108
Morada fiscal: Rua Vila Figueira, 77, 4480-433 Rio Mau, Vila do Conde
Email: info@casadapresa.pt
Telefone: 917 500 384

2. Identificação do alojamento

Nome: Casa da Presa Registo: 33584/AL
Morada: Travessa dos Aflitos n.º 210, Arcozelo, 4990-250 Ponte de Lima, Portugal

A Casa da Presa é disponibilizada em regime de alojamento local, sendo reservada como casa inteira, com abertura de quartos ajustada ao número de hóspedes.
A capacidade máxima do alojamento é de 18 hóspedes. As áreas comuns encontram-se acessíveis a todos os hóspedes durante a estadia.

3. Reservas

As reservas podem ser efetuadas através de:
• Website e redes sociais oficiais
• Plataformas de reservas online, nomeadamente Booking.com ou outras
• Contacto direto com o proprietário

Após confirmação de disponibilidade, será comunicado ao cliente o valor da reserva e respetivas condições.

A reserva apenas se considera confirmada após receção do pagamento acordado. No caso de reservas efetuadas através de plataformas externas, poderão aplicar-se os termos e condições próprios dessas plataformas.

3.1. Requisitos do titular da reserva

O titular da reserva deve:
• Ter idade igual ou superior a 18 anos
• Permanecer no alojamento durante toda a estadia

Os hóspedes menores de 18 anos apenas poderão ser alojados quando acompanhados por um adulto que seja o titular da reserva.

O titular da reserva deverá fornecer:
• Nome completo
•Contacto telefónico
• Endereço de correio eletrónico
• Contribuinte

4. Condições de pagamento

• Métodos de pagamento aceites: MB Way e transferência bancária.
• O valor inicial (sinal/reserva) é pago no momento da confirmação.
• O valor restante deve ser liquidado até 15 dias antes da data de entrada.
• Na ausência de pagamento dentro dos prazos definidos, a reserva poderá ser cancelada.

5. Política de cancelamento

• Cancelamento gratuito até 15 dias antes da data de check-in.
• Em caso de cancelamento fora deste prazo, o valor pago não será reembolsado.
•  Poderá, no entanto, ser acordada nova data, mediante análise e disponibilidade, caso a caso.
•  Em caso de não comparência (no-show), será cobrado o valor total da reserva.

6. Check-in e Check-out

• Check-in: das 15h00 às 18h00
• Check-out: das 09h00 às 10h00

Check-in fora deste horário está sujeito a confirmação prévia com o proprietário.

7. Regras do alojamento

• Não são permitidas festas ou eventos.
• Animais de estimação são admitidos, mediante comunicação prévia ao proprietário, podendo aplicar-se custos adicionais.
• Os hóspedes devem respeitar o descanso e a tranquilidade da zona envolvente.

7.1. Limpeza, roupa de cama e toalhas

O alojamento será entregue limpo no início de cada estadia.

Está incluído no serviço:
• Um conjunto de toalhas por hóspede
• Roupa de cama
• Produtos básicos de higiene pessoal (champô, gel de banho, …)

Serviços adicionais de limpeza, incluindo substituição de roupa de cama e toalhas, poderão ser disponibilizados mediante custo adicional.

Os hóspedes comprometem-se a manter o alojamento em condições adequadas de higiene e organização, devendo entregá-lo, no momento do check-out, em estado razoável de limpeza.

Os hóspedes devem deixar portadas das janelas e portas fechadas.

7.2. Equipamento, mobiliário e conteúdos

• Todos os equipamentos, mobiliário e objetos existentes no alojamento são propriedade do titular do alojamento.
• Não são permitidas alterações ao alojamento ou ao seu conteúdo
• Não é permitido remover quaisquer objetos da propriedade.

Em caso de mau funcionamento de equipamentos ou dúvidas sobre a sua utilização, o hóspede deverá contactar o proprietário.

7.3. Ruído, conduta e segurança

Os hóspedes devem respeitar o período de descanso noturno entre as 22h00 e as 08h00.

Não é permitido:
• Perturbar vizinhos ou terceiros
• Realizar atividades ilegais ou contrárias à ordem pública.

O titular da reserva é responsável pelo comportamento de todos os hóspedes incluídos na reserva.

Os hóspedes comprometem-se a:
• Zelar pela sua própria segurança durante a estadia
• Comunicar imediatamente qualquer situação de risco.

Ao abandonar o alojamento, os hóspedes devem assegurar que:
• Luzes e equipamentos elétricos se encontram desligados
• Equipamentos de climatização são devidamente desligados
• Portas e portadas das janelas ficam fechadas.

8. Responsabilidade dos hóspedes

O titular da reserva é responsável por quaisquer danos causados no alojamento durante a estadia.

Os danos deverão ser comunicados imediatamente ao proprietário, podendo ser exigida compensação pelos prejuízos causados. Em caso de perda de chaves, poderão ser cobrados os custos associados à sua substituição.

8.1. Manutenção e intervenções

Qualquer anomalia no alojamento deverá ser comunicada de imediato ao proprietário.

A resolução poderá demorar até 72 horas ou mais, dependendo da natureza do problema e da necessidade de intervenção de terceiros.
O proprietário reserva-se o direito de aceder ao alojamento durante a estadia, sempre que necessário, para inspeções, reparações ou situações de emergência, respeitando a privacidade dos hóspedes.

Pedidos especiais, como camas extra ou berços, estão sujeitos a disponibilidade e devem ser solicitados antecipadamente.

9. Videovigilância

O alojamento dispõe de sistema de videovigilância exclusivamente em áreas exteriores, para proteção de pessoas e bens.
O sistema cumpre a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
As câmaras não incidem sobre áreas privadas.

10. Faturação

É emitida fatura ou recibo pelos serviços prestados, nos termos da legislação em vigor.

11. Livro de reclamações

O alojamento dispõe de livro de reclamações em formato físico e eletrónico, conforme exigido por lei.

12. Limitação de responsabilidade

O serviço prestado pela Casa da Presa limita-se ao fornecimento de alojamento local.

O proprietário não se responsabiliza por:
• Situações externas ao alojamento, incluindo ruído exterior, obras, vizinhança ou condições envolventes
• Danos pessoais, acidentes, roubos, furtos ou outros atos ilícitos ocorridos durante a estadia
• Interrupções ou falhas no fornecimento de serviços essenciais
• Situações decorrentes de serviços prestados por terceiros.

Quaisquer situações de natureza criminal deverão ser comunicadas às autoridades competentes.

13. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.